este Projeto de Lei nº 2.162/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, reacendeu 1 dos debates Muito mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso para conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático do Direito? Do ponto por vista jurídico, a Constituição permite qu… Read More

Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, o debate sobre Segurança Pública se torna ainda mais relevante. Seus segurança planos para reduzir a criminalidade e as obstáculos relacionadas à PEC ilustram o perigo que o país enfrenta. Durante sua gestão anterior, Lula implementou programas para fortalecer a segurança pública, como… Read More